NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte

Publicado em 25 de maio de 2026

A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco...


Reforma: notas sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto

Publicado em 25 de maio de 2026

Foi publicada, a Nota Técnica da Reforma Tributária, versão 1.40, que dentre outras coisas, restabelece a regra de validação que impede a emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos referentes ao...


ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador

Publicado em 25 de maio de 2026

A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal constitui uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder...


Receita Federal esclarece informe de lucros na EFD-Reinf e limita envio à efetiva disponibilização ao sócio

Publicado em 25 de maio de 2026

A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)...


Proposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação

Publicado em 22 de maio de 2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar...


Marketplace muda regime tributário? O ponto não é o regime, é a lógica da operação

Publicado em 22 de maio de 2026

A entrada de uma empresa no marketplace costuma ser tratada como decisão comercial. Mais um canal, mais visibilidade, mais vendas. Mas, para quem olha a operação por dentro, a conversa é outra. O marketplace não...


Reta final do Imposto de Renda 2026: confira 8 erros comuns para evitar a malha fina

Publicado em 22 de maio de 2026

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 termina em poucos dias, no dia 29 de maio. A Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações, e espera, até o fim do prazo,...


Golpes do IR 2026 disparam na reta final da entrega e já somam 120 sites falsos, saiba como identificar e se proteger

Publicado em 22 de maio de 2026

Com a reta final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, criminosos digitais intensificaram a aplicação de golpes envolvendo falsas pendências fiscais, restituições e supostas multas da Receita Federal. Segundo...


A nova ambição do trabalhador é ter tempo — não apenas dinheiro

Publicado em 22 de maio de 2026

Durante décadas, a lógica do mercado de trabalho parecia relativamente simples: crescer na carreira exigia jornadas longas, disponibilidade total, pressão constante e sacrifícios pessoais considerados parte natural da...


CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT

Publicado em 22 de maio de 2026

A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma...


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